Como declarar os planos de saúde no Imposto de Renda?

Como declarar Planos de Saúde no Imposto de Renda 2022? 

Nesse ano de 2022, você tem o prazo do dia 7 de março até 31 de maio para entregar a sua Declaração do Imposto de Renda. Nesse sentido, caso você tenha um rendimento anual acima de R$28.559,70, você deve tomar essa medida no período estabelecido. 

Mas a grande novidade é que a partir de agora você pode fazer a Declaração do Imposto de Renda de forma totalmente online, no site da Receita Federal. Assim, você pode acessar a página do órgão, onde você vai encontrar o Programa Gerador de Declaração (PGD). 

Primeiramente, você tem que fazer o download do programa no seu computador. Então, você pode abrir a Declaração do Imposto de Renda, e informar todos os seus dados. 

Mas é muito importante que você saiba que existem dois tipos de Declaração de Imposto de Renda, a simples e a completa. 

No primeiro caso, você não precisa declarar despesas como planos de saúde, educacionais, por exemplo. Além disso, todos os contribuintes recebem um desconto padrão de 20%. Assim, a dedução máxima para esse caso é de R$16.754,34.

Já no caso da Declaração do Imposto de Renda Completa, você precisa ter em mente todos os gastos dedutíveis, com um desconto proporcional. Assim, você precisa declarar despesas como de saúde e educação, por exemplo. E é exatamente aqui que entram os planos de saúde. 

Em outras palavras, se você quer declarar o plano de saúde no seu Imposto de Renda, você precisa declarar a versão completa! 

Mas então como declarar o Imposto de Renda em 2022? 

Para declarar seu Imposto de Renda, você precisa fazê-lo na seção de Pagamentos Efetuados. Dessa forma, você deve informar despesas relacionadas à saúde. Aqui, falamos especificamente dos planos de saúde. 

Nesse caso, o código 26 é usado para planos de saúde. Dessa forma, você precisa colocar o valor total dos pagamentos feitos no ano de 2021, num espaço chamado de Valor Pago. O abatimento é, portanto, de 100% do valor. 

Assim, você tem que se certificar que está informando os valores corretos, ao seguir as regras da Receita Federal. 

Caso você precise declarar seus dependentes legais no seu IR, você precisa informar os seus nomes completos, além do CPF na Guia “Dependentes e Alimentandos”. Consequentemente, você poderá declarar o plano de saúde deles no seu IR, de acordo com os valores gastos por cada um. 

É muito importante que você saiba que você não pode declarar o plano de saúde de pessoas que não são seus dependentes legais! Como exemplo, caso você pague o plano de saúde dos seus pais ou avós, esses valores não poderão ser informados no seu IR como dependentes. 

Mas você ainda pode informar alguns gastos no seu IR que não são de dependentes. No entanto, por não se tratar de dependentes, esses valores não serão restituídos do seu imposto de renda. 

Como declarar o IR por cada tipo de plano? 

Caso seu plano de saúde seja empresarial, e seja pago integralmente pela empresa na qual você trabalha, você não deve declará-lo no seu IR de 2022. Isso porque os  gastos são inteiramente cobertos pela empresa em questão. 

Por outro lado, se você tem um plano de saúde com coparticipação, você precisa declará-lo no seu IR, já que é você que paga uma parte dos custos. Assim, você deve colocar no campo “Valor Pago” apenas o que você gostou durante 2021. 

Enfim, no caso dos planos de saúde familiares, o titular precisa fazer a Declaração do IR dele e de seus dependentes legais. 

No caso dos planos de saúde individuais, então, você deve informar o valor completo que gastou com seu plano de saúde em 2021. Da mesma forma, na ficha de Pagamentos Efetuados, informando o nome e o CNPJ da operadora. Você deverá, no entanto, solicitar o informe de pagamentos de 2021 correspondente ao imposto declarado com a operadora 

Quais são as outras novidades do Imposto de Renda 2022? 

De acordo com a Receita Federal, existem algumas novidades no IRPF de 2022. Nesse sentido, agora você é restituído por meio do seu Pix. Dessa forma, o pagamento pode ser mais rápido, principalmente em caso de mudança de conta bancária após a entrega do IR. 

Em segundo lugar, você pode entregar sua declaração pré-preenchida caso você tenha uma conta nível prata ou ouro no Portal do Governo Federal. 

Além disso, os testes de covid-19 feitos em laboratórios agora podem ser declarados no imposto de renda. No entanto, você precisa de uma comprovação de pagamento do teste. 

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2022? 

Existe uma lista de casos em que você é obrigado a declarar seu Imposto de Renda, como: 

Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021; 

Rendimentos isentos, não tributáveis exclusivamente na fonte, de valor acima de R$40 mil reais em 2021;

Ganho de capital na alienação de bens ou direitos que esteja suscetível ao Imposto de Renda em qualquer mês de 2021, ou então quem investiu na bolsa de valores; 

Receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais; 

Pagamento de IR dos anos anteriores ou de 2021 que ainda não foram abatidos; 

Propriedade e/ou posse de bens ou direitos acima de R$30 mil, em 31 de dezembro de 2021, incluindo quem começou a morar no Brasil. 

Ganho de capital na venda de imóveis residenciais no país, no período de 180 dias de celebração do contrato. 

E quem não precisa pagar imposto de renda? 

De acordo com a Receita Federal, se você tem doenças graves, você fica isento de pagar o Imposto de Renda. No entanto, você ainda deve declarar seu IR caso seja elegível para tal! 

Assim, de acordo com a Lei nº 7.713/88, você não precisa pagar o IR nos seguintes casos: 

1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e (simultaneamente) 

2) Possuam alguma das seguintes doenças: 

a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) 

b) Alienação Mental 

c) Cardiopatia Grave 

d) Cegueira 

e) Contaminação por Radiação 

f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante) g) Doença de Parkinson 

h) Esclerose Múltipla 

i) Espondiloartrose Anquilosante 

j) Fibrose Cística (Mucoviscidose)

k) Hanseníase 

l) Nefropatia Grave 

m) Hepatopatia Grave 

n) Neoplasia Maligna 

o) Paralisia Irreversível e Incapacitante 

p) Tuberculose Ativa 

Como funciona a declaração reembolso do plano de saúde no IR? 

O reembolso acontece quando você procura profissionais fora da rede de cobertura do seu plano de saúde, ou quando você tem Livre Escolha. Assim, na maioria dos casos, o reembolso é feito parcialmente, e não em 100%. 

Dessa forma, você pode declarar o reembolso do seu plano de saúde na seção de “Pagamentos Efetuados”, mais especificamente em “Valor Pago” e “Valor dedutível/reembolsado”. Assim, no primeiro caso, você deve informar o valor total do procedimento médico. No segundo caso, você informa o seu reembolso. 

Mas todos os valores que você passa para a Receita Federal têm que ser confirmados, com recibos e comprovantes de pagamento. Assim, você precisa guardar esses documentos por, ao menos, 5 anos. 

E as restituições de 2022? 

A restituição do Imposto de Renda 2022 acontecerá a partir do fim do mês de maio, nas seguintes datas: 

31 de maio 

30 de junho 

29 de julho 

31 de agosto 

30 de setembro.

Você sabe qual é a importância de um corretor de seguros? É ele o profissional que tem a experiência e o conhecimento para te ajudar a escolher o melhor plano de saúde para você ou sua família.

Por Unilife Benefícios Corretora

Redatora: Fernanda Cristina Celestino, estudante de psicologia